22 abr

Em 2012, o Governo do Estado criou o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), mas falta uma delegacia especializada para apurar e centralizar as denúncias contra agressões ao meio ambiente.

Através do projeto de indicação 48/2015, o deputado estadual Capitão Wagner sugere a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais (DRCA), para investigar e apurar crimes relacionados ao meio ambiente.

A sede deverá ser criada em Fortaleza, mas com jurisdição em todo território do Estado do Ceará e as autuações deverão acontecer em parceria com os órgãos ambientais federal, estadual e municipais.

Com a criação da delegacia, os profissionais envolvidos poderão otimizar as ações de combate aos crimes ambientais.

A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e caso receba parecer favorável seja votada em plenário.

Deixe um comentário