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66/2015CAPITÃO WAGNER08.04.1509.04.15
Ementa:CRIA O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  TRAMITANDO Em 15.07.15 – Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.

 

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31/2015CAPITÃO WAGNER10.03.1511.03.15
Ementa:PROÍBE A VENDA, LOCAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO A QUALQUER TÍTULO A MENORES DE 18 (DEZOITO)ANOS, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE SEJAM RÉPLICAS OU SIMUMACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DE JOGOS, ELETRÔNICOS OU NÃO, QUE ESTIMULEM A VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  DELIBERADO Em 01.07.15 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Dr.Sarto, parecer CONTRÁRIO /Aprovado

 

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32/2015CAPITÃO WAGNER10.03.1511.03.15
Ementa:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNCIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTO DE BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE INDICA.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF

Em 12.08.15 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Rachel Marques, parecer favorável / Aprovado
Em 12.08.15 – Comissão de Indústria e Comercio, Turismo e Serviços, para designar relator

 

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53/2015CAPITÃO WAGNER31.03.1501.04.15
Ementa:CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO ESCRITOR E MILITANTE POLÍTICO GILVAN ROCHA,IN MEMORIAN, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  TRAMITANDO Em 14.05.15 – Mesa Diretora, para designar relator

 

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112/2015CAPITÃO WAGNER27.05.1528.05.15
Ementa:ACRESCENTA O ART. 4º A LEI Nº15.348 DE 02 DE MAIO DE 2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE A CAGECE REPARAR AS VIAS PÚBLICAS APÓS A REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS:  TRAMITANDO Em 01.06.15 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria

 

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128/2015CAPITÃO WAGNER11.06.1512.06.15
Ementa:DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  TRAMITANDO Em 15.06.15 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria

 

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130/2015CAPITÃO WAGNER15.06.1516.06.15
Ementa:ACRESCENTA O ART.2º-A A LEI 13.312, DE 17.06.03 (D.O DE 30.06.03), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  TRAMITANDO Em 18.06.15 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria

 

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159/2015CAPITÃO WAGNER07.07.1508.07.15
Ementa:Dispõe sobre as as operações da distribuição e coleta de malotes e outras embalagens contendo dinheiro, cheques, documentos, joias, obras de arte e preciosidades de alto valor financeiro, efetuado por carro forte no horário compreendido entre 10h00min e 16h00min nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários no Estado do Ceará e dá outras providências.

OBS:  TRAMITANDO Em 08.07.15 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria

 

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160/2015CAPITÃO WAGNER08.07.1509.07.15
Ementa:CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

OBS:  TRAMITANDO Em 09.07.15 – Leitura no Expediente

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