Em pronunciamento nesta quinta-feira, 26 de outubro, na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) falou sobre os profissionais de segurança pública do Estado. O parlamentar trouxe à tona dois assuntos, um deles relacionado a promoção dos Subtenentes que, de acordo com a Lei das Promoções, aprovada na Casa, deveriam receber suas promoções em janeiro de 2016, mas que só foram promovidos em agosto ao cargo de 2° Tenente e continuam recebendo o salário de Subtenente. “Isso sem contar que os policiais estão pagando a previdência da forma como se ainda estivessem em serviço ativo, tendo um enorme prejuízo, pois, quando um PM vai para a reserva perde uma série de benefícios, portanto é isso que esses militares têm cobrado do Governo, sem a obtenção de resposta,” explicou.

Atendendo ao pedido desses militares, o mandato do deputado procurou o Comando Geral da PM e foi orientado a procurar a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), que informou que os Subtenentes que foram promovidos em agosto, só vão receber o salário de Tenente no ano que vem, por conta de uma determinação da secretaria. Para o deputado Capitão Wagner, o ato trata-se de improbidade administrativa, pois a secretária sabe que o servidor está exercendo um cargo, foi promovido e está se negando a pagar o salário correspondente ao cargo. “Que fique registrado não só a nossa reclamação, mas também que nosso mandato vai procurar novamente a Secretária do Planejamento. Vou tentar uma reunião com o secretário, e caso não venhamos a solucionar, faremos uma denúncia ao Ministério Público, por conta da improbidade administrativa praticada pelo secretário do Planejamento,” disse.

Para Capitão Wagner, o que se gasta com a estrutura para fazer o evento de promoção, poderia ser economizado e daria para custear a diferença salarial destes policiais promovidos.

Associações de militares

O outro assunto abordado pelo parlamentar republicano foi a inversão de valores que a sociedade tem tido. O Ministério Público do Estado do Ceará selecionou cinco promotores para investigar e perseguir as associações que representam os militares cearenses. Capitão Wagner citou quatro associações que prestam serviço jurídico, assistência médica e lazer aos policiais, serviços esses que deveriam ser oferecidos pelo Governo do Estado, mas que são escassos. Os promotores determinaram que as associações devem modificar seus estatutos, tirando a expressão representantes de classes, para que as associações deixem de receber o repasse da ajuda financeira que é do associado, e agora o MP quer tirar das associações a condição financeira para que elas possam prestar este serviço.

“Se o Estado não presta o serviço, se é a associação que está substituindo o Estado, vamos tirar dos militares a condição de ter assessoria jurídica, de ter serviço de saúde, opção de lazer? Além de tentar tirar o desconto em folha dos associados, servidores públicos, os cinco promotores denunciaram, criminalmente, três presidentes de associação, como se estivessem praticando a função de sindicato e não de associação. Ou seja, a intenção do MP é tirar destas associações a condição de prestar o serviço que o Estado é quem deveria prestar, como o Estado não presta o serviço, o militar se obriga a destinar um pouco do seu salário para ter um advogado quando ele precisa, por exemplo,” criticou o deputado reafirmando que o compromisso das associações é ajudar o profissional de segurança que depende do serviço falho do Governo do Estado.

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